Termos e condições de uso
DATAHOLICS
INTRODUÇÃO
Esta é a última versão de nossos Termos e Condições de Uso do Website e da Plataforma para compra de nossos serviços, até que, outra versão mais atualizada seja disponibilizada nestes meios eletrônicos.
Recomendamos a sua leitura, compreensão e concordância antes de contratar os nossos serviços, pois contém regras sobre a nossa expectativa de sua fruição; as responsabilidades antes, durante e após a contratação; o serviço de manutenção após a compra e de eventuais problemas que venham a surgir desta relação, que deverá ser resolvido, prioritariamente, por meio de conciliação/mediação/arbitragem. Os seus direitos estão garantidos pela Constituição Federal e trabalhamos para que a sua experiência seja incrível: você sabendo de tudo o que acontece com seus dados.
Estes termos podem sofrer alterações a qualquer momento, caso haja fornecimento de novos serviços; atualização em nossos métodos de trabalho; alteração de valores; modificação de tecnologia para a melhoria de nossos serviços; ou simplesmente por motivos jurídicos que mereçam a segurança para novas regulações de direitos entre nós, para que não haja, em nossa relação, abuso de direito ou danos.
Agora que você já entendeu, conheça passo-a-passo sobre nossos termos:
Sumário:
1. Aceitação dos Termos e Condições
2. Nossos Serviços
3. Condições
4. Minha Loja
5. Senha e Segurança
6. Transações Pagas
7. Cancelamento
8. Imposto
9. Suporte
10. Privacidade
11. Seus direitos
12. Propriedade Intelectual
13. Conciliação/Mediação/Arbitragem
14. Permanência em vigor
15. Parceiros
16. Canal de Comunicação DPO
17. Eleição de Foro
18. Considerações Gerais
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Ao utilizar os nossos serviços, você concorda e aceita com os nossos Termos e Políticas, por isso, é importante que você leia atentamente nossos termos, antes de usufruir nossos serviços, ou mesmo, utilizar o nosso site e plataforma, pois ao navegar em nosso conteúdo e se cadastrar, você dá o opt-in (aceite).
Caso você não concorde com quaisquer das regras descritas nestes termos, basta não aceitar e por consequência, não utilizar os nossos serviços. Porém, sendo algo que fira os seus costumes, pedimos que nos envie uma mensagem, através do endereço eletrônico: [email protected] para que possamos tentar ajudá-lo a se conectar conosco.
2. NOSSOS SERVIÇOS
Nossa empresa trabalha com algoritmos de inteligência artificial que analisam o risco de crédito oferecido à determinada pessoa. Após esta análise de dados, indicamos uma nota de crédito para apoio da tomada de decisão das empresas financeiras.
Com o seu consentimento, os nossos algoritmos realizam a busca de dados abertos da internet e faz cruzamento processando com inteligência artificial, para lhe oferecer os seguintes serviços à pessoa física e jurídica:
· Socialise (Pessoa Física) - Score social para pessoas físicas, incluindo de baixa renda e trabalhadores informais.
· Socialise Varejo (Pessoa Física) - Score para cartões e consumo parcelado em compras de varejo.
· Socialise Empreenda (Pessoa Jurídica e MEI) - Score de crédito para pequenos empreendedores.
3. CONDIÇÕES
Para utilizar os nossos serviços, será necessário que você concorde com as seguintes condições:
- Cadastro e conta: você precisará criar uma conta em nossa Plataforma. Atente-se ao serviço escolhido para que não ocorra erros. Você deverá preencher o formulário, com os detalhes de faturamento, onde incluem informações pessoais, que serão utilizados para processar a sua compra. As informações de registro (como nome, informações de contato ou outras informações) devem ser precisas, completas e não enganosas, sendo que, você concorda em manter tais informações atualizadas.
- Usuário: você deverá manter o seu acesso privado, não podendo compartilhá-lo com outras pessoas, ele deverá ser utilizado apenas ao usuário que se destina, zelando, inclusive, por seu login e senha. Orientamos que, caso verifique alguma situação adversa, contate imediatamente o suporte.
- Planos: Serão oferecidos planos com valores mensais por franquia de uso recorrente. Os valor e condições estarão sempre atualizados no site da DATAHOLICS
- Sua Responsabilidade: você declara ter ciência e responsabilidade direta sobre os dados que insere em nossa Plataforma, pois é de acordo com eles que pontuaremos o Score de crédito, faremos a sugestão da nota de 1 a 100 para dar apoio à sua tomada de decisão. Você declara ser responsável e detentor do poder de decisão final para a cessão de crédito. Você declara que as informações inseridas são verdadeiras e inequívocas. Para que você utilize nossos serviços, você concorda e declara ser Controladora dos dados e ter relação direta com seus titulares. Você concorda que nós somos operadores dos dados que você como controlador insere em nossa Plataforma.
- Análise de Crédito: a análise de crédito será entregue em dois formatos:
· Tela de consulta: consiste em uma interface gráfica para você inserir os dados da pessoa ou empresa que deseja consultar, em seguida, será disponibilizado um gráfico indicando o Score, ou Nota de avaliação de crédito, daquela pessoa ou empresa.
· API de consulta: a sua empresa poderá conectar-se sistemicamente conosco através de nossa API (Application Programming Interface), ou seja, é um Sistema de Comunicação que utiliza um protocolo universal bastante utilizado pelos times de tecnologia das empresas.
- Prazo do crédito: Expirando os créditos do usuário a DATAHOLICS disponibilizará mais 100 consultas de contingência e depois o serviço será paralisado, até que o cliente regularize o pagamento.
- Saldo de Créditos: a quantidade de consultas será disponibilizada eletronicamente em nossa Plataforma e computada instantaneamente o seu saldo de créditos.
- Consultas: quando a quantidade de consultas estiver próxima de terminar ou de expirar, enviaremos um alerta em seu e-mail cadastrado em nossa Plataforma. Desta forma, você poderá contratar serviços avulsos ou inserir mais créditos.
- Consentimento: ao contratar os nossos serviços, você declara que possui o consentimento inequívoco do titular do dado (pessoa consultada) para realizar tais consultas. O termo de consentimento com o titular do dado (pessoa consultada) precisa ter a autorização do compartilhamento dos dados, em caso da utilização de seu uso para qualquer diligência em situação de força maior ou qualquer outra que evite prejuízos ou onerações excessivas a ambas as partes.
- Dados utilizados: utilizamos apenas dados abertos disponibilizados na internet e índices sociais de origem lícita e para isso, checamos a qualidade deles.
- Auditoria: nos reservamos o direito de realizar periodicamente auditoria em nossa Plataforma, no mínimo, trimestralmente, e nestes casos, havendo violação as condições destes Termos, rescindiremos o contrato imediatamente, conforme as penalidades previstas.
- Finalidade específica do serviço: disponibilizamos os nossos serviços apenas para o fim a que se destina - indicador de apoio para tomada de decisão. É vedada a sua utilização para qualquer outro fim e/ou revendo sem a nossa autorização. Inclusive, caso seja constatado desvio da finalidade em uma de nossas auditorias, faremos o imediato desligamento dos serviços e a consequente rescisão contratual e responsabilização integral.
Penalidades: a violação desses termos resultará na rescisão imediata da sua conta, sem aviso prévio.
4. MINHA LOJA
Será solicitado um cadastro básico de Nome, CEP, CPF, Empresa que trabalha, CNPJ e senha, para criar uma conta no sistema.
5. SENHA E SEGURANÇA
Sobre a senha e segurança fica obrigatório que você se responsabilize em adotar as medidas cabíveis para manter a confidencialidade de seu acesso ao nosso site, através do seu login e senha. Além disso, você é responsável por todas as atividades de sua conta que você possa razoavelmente controlar.
Os requisitos de senha e segurança ao seu acesso em nossa Plataforma deverão ser implementados para proteger você e os seus dados contra acesso não autorizado ou malicioso. Desta forma, você deverá escolher obrigatoriamente senha com no mínimo nove caracteres que contenham concomitantemente letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres especiais.
Outra orientação que damos, é: nunca utiliza senhas de fácil adivinhação, principalmente, que contenham datas de aniversário, datas de nascimento, por exemplo, de pessoas próximas. Além disso, sempre utilize antivírus ativo em sua máquina, e atualize as configurações de proteção interna.
Esteja sempre atento aos golpistas, já que, em nenhuma hipótese, solicitaremos sua senha, e por isso, nunca a forneça para terceiros.
6. TRANSAÇÕES PAGAS
Será utilizado um meio de pagamento tradicional para as transações, como PagSeguro e Paypal por exemplo, o mais viável e seguro para a ocasião.
- Assinatura: alguns de nossos serviços exigem o pagamento de assinatura para permitir o acesso. Ao fazer uma assinatura, você concorda que ela será renovada somente se houver inserção de novos créditos e, a menos que cancele sua assinatura, você nos autoriza a debitar sua forma de pagamento pelo prazo referente à renovação.
- Processamento de serviço: você terá a oportunidade de rever e confirmar seu pedido. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido antes da entrega. Algumas situações que podem resultar no cancelamento do seu pedido incluem erros de sistema ou tipográficos.
- Pagamentos e faturas: ao fornecer informações sobre pagamento, você declara e garante que as informações são precisas, que você está autorizado a usar a forma de pagamento indicada e que você nos informará sobre qualquer alteração nas informações de pagamento. Reservamo-nos o direito de usar os serviços de atualização de cartão de crédito de outra empresa para obter a validade atual do cartão de crédito.
7. CANCELAMENTO
Para realizar o cancelamento do serviço basta entrar na área administrativa da Plataforma, editar seu perfil pessoal e clicar em "Cancelar Serviço". Assim que assinar o termo de cancelamento de serviço, seu contrato de serviço terá finalizado e tanto a cobrança quanto a renovação de seu plano de contratação serão descontinuados.
Se houver ainda créditos no mês vigente, o serviço continuará a funcionar normalmente, até que finalize o ciclo mensal ou então finalize os créditos, ou quantidades de consulta, de seu direito naquele mês.
Os seus dados cadastrais serão mantidos para facilitar uma futura contratação. Caso o titular de dados (pessoa pesquisada) queira que seus dados sejam anonimizados definitivamente, basta editar seu perfil pessoal e clicar em "Finalizar minha conta". Nós iremos desativar o seu usuário e anonimizar todos os dados em até 15 dias de forma definitiva ou até que o Titular de dados solicite a reativação de seu cadastro de forma expressa.
8. IMPOSTO
Reservamos o direito de alterar os valores de nossos serviços a medida em que houver qualquer alteração, principalmente, de ordem tributária para que haja compensação na prestação. Outrossim, o valor efetivo do tributo será calculado na data em que a compra for aprovada, independentemente de quando este pedido foi realizado.
9. SUPORTE
Apesar de ser um autosserviço, colocamos à disposição um time para te ajudar caso tenha problemas na utilização dos nossos serviços, ou mesmo em casos excepcionalíssimos de erros. Neste caso você poderá contatar [email protected], de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
10. PRIVACIDADE
Ao usar nosso website, serviço e Plataforma, você concorda com os presentes Termos e Políticas.
Protegemos a segurança de seus dados durante os acessos aos nossos website e Plataforma, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo da Data Center em serviço de cloud pública hospedada em território nacional, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante o seu compartilhamento conosco.
11. SEUS DIREITOS
Os presentes Termos estão de acordo com o a legislação aplicável da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Lei do Cadastro Positivo. Nós nos preocupamos muito com essa questão e, por isso, nos inscrevemos no Programa de Compliance LGPD do Brasil liderado pela Advocacia Baccari, que proporciona os quatro pilares para adequação da Lei 13.709/2018 – Auditoria, Diagnóstico, Planejamento e Administração do Protocolo LGPD-BR, que incluem várias fases da rota de compliance due diligence legal and technology.
Além disso, também fornecemos um questionário de perguntas e respostas nos casos em que a LGPD se aplica em nossa relação e pode ser prontamente solicitado clicando aqui (Inserir link do departamento de controle).
Queremos que você conheça os seus direitos como titular dos dados (pessoa pesquisada).
· Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de saber se possui cadastro de dados conosco.
· Direito de acesso e de correção/atualização: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia do seu cadastro de dados pessoais clicando aqui (Inserir link do Departamento de Controle).
· Direito de exclusão dos seus dados pessoais: você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (i) nos casos em que os dados não são mais necessários, (ii) quando você não quiser mais utilizar nossos serviços, (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.
· Direito de portabilidade: você possui o direito de transferir os seus dados pessoais para outra empresa que desejar, sem impedimentos.
· Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta, uso, maneira e local de armazenamento de seus dados pessoais, além disso, também possui direito de saber se nós compartilhamos esses dados com parceiros.
· Cancelamento do cadastro de dados pessoais: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, basta entrar em contato com o Departamento de Controle (Inserir link para Departamento de Controle). Entretanto, oferecemos consulta jurídica para te explicar sobre as consequências deste cancelamento.
· Direito de saber se seus dados passam por uma avaliação de Inteligência Artificial: você pode solicitar a revisão de decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Neste caso, disponibilizamos de um canal especial para isso (Inserir o link do Pop-Up do Departamento de Controle).
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Somos detentores da propriedade intelectual do algoritmo Socialise e de todo mecanismo para gerar a pontuação do score de crédito processado por nossa inteligência artificial.
13. CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO/ARBITRAGEM
Você concorda com nossas condições em submeter todos os litígios (conflitos e/ou controvérsias) entre nós a conciliação/mediação/arbitragem, salvo aquelas relacionadas à execução de nossos direitos de propriedade intelectual. Você delega poderes a mediadora/conciliadora/árbitra inscrita no Tribunal de Justiça de São Paulo para solucionar quaisquer problemas relacionada à interpretação, à aplicação ou à exequibilidade destes Termos.
Neste caso, você deverá enviar uma notificação para nossa empresa, contendo a exposição dos fatos e dos pedidos e dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento positivo, você poderá iniciar a conciliação. De igual maneira, nós também encaminharemos a notificação a você, caso verifiquemos quaisquer irregularidades em nossa relação.
Cada um arcará com os honorários advocatícios dos advogados que desejar contratar, inclusive custas e despesas decorrentes da causa.
14. PERMANÊNCIA EM VIGOR
As disposições destes Termos que, por natureza, deveriam permanecer em vigor após o término destes Termos, permanecerão em vigor após o término.
15. PARCEIROS
Para prestar o serviço utilizamos recursos de empresas terceirizadas para a hospedagem em nuvem (Oracle Cloud), Proxys de coletas de dados (SERP Master, ProxyCrawl) e serviços de desenvolvimento de software de empresas parceiras homologadas, respeitando fielmente as melhores práticas de segurança da informação de governança de dados pessoais.
16. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Queremos que você tenha uma maravilhosa experiência utilizando nossos serviços e estamos aqui por você. Caso haja necessidade, disponibilizamos o contato do nosso DPO (Data Protection Officer) por meio do endereço de e-mail: [email protected] de segunda a sexta-feira das 08h às 18h.
O DPO é o Data Protection Officer, o encarregado pelos dados que você nos fornece. Ele é responsável pela proteção e segurança dos dados dentro da empresa, tanto dos clientes quanto da empresa. Segundo a LGPD, esse profissional é obrigatório em qualquer empresa que mexa com dados, ele evita problemas de compliance, ciber ataques, vazamentos e/ou uso inadequado de dados.
17. ELEIÇÃO DE FORO
Você concorda que qualquer ação prevista em lei ou relacionada a estes Termos ou aos nossos serviços não sujeitos a conciliação/mediação/arbitragem será ajuizada, e tal comarca será o Foro Central de São Paulo/SP.
18. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Todos os seus dados pessoais são confidenciais e apenas pessoas com autorização terão acesso a eles, qualquer uso destes estará de acordo com os presentes Termos. Possuímos um controle sobre todo ciclo de vida da informação (recebimento, processamento, transferência, portabilidade, armazenamento e saída), garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade necessárias. E para saber se tudo está correndo em perfeita ordem, realizamos uma Auditoria de compliance periodicamente, gerando relatórios sobre as boas práticas aplicadas pela nossa empresa.
Providenciamos o armazenamento dos dados em um local seguro, dentro dos nossos servidores e dos servidores dos nossos parceiros. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
Nos reservamos ao direito de realizar alterações nos Termos sempre que necessário, e você poderá encontrar a versão mais recente nesta página. Você será responsável por checar as atualizações mais recentes dos Termos para ver se o serviço ainda lhe interessa. Desta forma, não nos responsabilizamos por atualizações não lidas, por conta de seu desconhecimento.
Por fim, nossos serviços estão disponíveis apenas para contratação por maiores de 18 anos de idade.
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